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Em Portugal, vivemos uma grave crise de confiança na classe política e se a credibilidade da mesma não for recuperada rapidamente, podemos em poucos anos, ter um Estado irreversivelmente disfuncional. Numa época em que os modelos de conduta se relativizaram, onde as instituições e os códigos sociais e morais já não influenciam estilos de vida, impõem-se mudanças estruturais.
É, pois, fundamental promover a renovação e a rotatividade dos agentes políticos e, para isso, estabelecer um limite de mandatos para qualquer cargo eleitoral. Vedar a possibilidade de os dirigentes partidários ou governantes, poderem diretamente empregar parentela ou indiretamente, exercendo influências com esse fim.
Familiares próximos do presidente do PS, Carlos César, foram nomeados para cargos públicos, designadamente a mulher, a nora, o irmão e mais recentemente a sobrinha. Embora se desconheça que tenham sido privilegiados em função da relação familiar, o facto é que se houvesse seriedade e transparência nas contratações provavelmente isto não teria acontecido.
Acabar com a possibilidade de se poder acumular um mandato como deputado com um cargo executivo local devia ser também uma prioridade de agenda.
Não seriam de evitar os conflitos de interesses que se podem gerar pelo facto de muitos políticos manterem contratos de consultoria com empresas que trabalham para o Estado?
A sociedade contemporânea oferece um estilo de vida cada vez mais livre e aberto, banalizando comportamentos outrora censuráveis como a violência, a corrupção e a indignidade na ação das instituições. Ao inverterem-se os valores, instala-se a crise e assumir como natural que alguém seja candidato a um cargo político depois de ter sido condenado na justiça e de ter cumprido pena de prisão, como é o caso atual de Isaltino Morais, demonstra bem a vacuidade do nosso quadro de valores éticos.
Ainda que estas sejam propostas inconvenientes para os caciques de interesses, há que ter a coragem de pugnar pela sua concretização legislativa a bem de todos e da sobrevivência do Estado de Direito.

Pedro Borges de Lemos, in Jornal Público, 23 de agosto de 2017
https://www.publico.pt/2017/08/23/politica/noticia/sem-cadastro-por-favor-1783094

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About Author

Pedro Borges de Lemos é advogado há 20 anos e acompanha, a nível profissional e por interesse pessoal, diversos temas de atualidade como Economia, Política (nacional e internacional), Mercado de Trabalho (emprego, desemprego) e Segurança Social (polémica da TSU), Assuntos Europeus, Justiça, entre muitos outros. No atual panorama político é dirigente da concelhia de Lisboa do CDS, desde 2016. É também comentador e opinion maker, escrevendo artigos de opinião com regularidade para o Público e O Jornal Económico. Comenta temas de atualidade na TV Record e foi comentador residente do Económico TV (ETV) durante 2 anos. Tem sido convidado regularmente para entrevistas em diversos canais de TV e imprensa.

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